Termos de Uso da Lempart Flex 1. Quem somos A Lempart Flex é um serviço de conectividade móvel operado por Lempart LLC, Sheridan, Wyoming, United States. Contato: support@lempart.app. Estes termos são o acordo entre você e nós quando você compra um plano da gente — no aplicativo Lempart Flex para iPhone, no aplicativo Lempart Flex para Android, ou no nosso site https://lempart.app. Os três são a mesma loja: os mesmos planos, os mesmos preços e as mesmas regras. 2. O que vendemos Planos eSIM pré-pagos para os destinos listados em cada plano. Um plano dá a você uma quantidade determinada de dados móveis (e, só onde o plano disser, chamadas, SMS ou um número de telefone) por um número determinado de dias. Os planos marcados como «Ilimitado» não têm teto de dados, mas só funcionam em velocidade cheia até a franquia de uso justo mostrada no plano (por exemplo, 1 GB por dia); acima disso a velocidade é reduzida conforme indicado. Não operamos redes móveis próprias: os planos funcionam nas redes de operadoras locais de cada destino. 3. O que você precisa ter O seu celular precisa ser compatível com eSIM e não pode estar bloqueado por operadora. Nós não temos como verificar isso do nosso lado, então confira antes de comprar — no iPhone: Ajustes → Geral → Sobre → Bloqueio de operadora deve dizer «Sem restrições de SIM»; no Android: Configurações → Rede e Internet → SIMs, onde um celular compatível com eSIM oferece adicionar uma. Você não precisa do nosso aplicativo: um plano comprado no site se instala a partir do e-mail que enviamos. Para comprar você precisa ter pelo menos 18 anos. 4. Pedido e preços O preço que você vê antes de pagar é o preço que você paga, em dólares americanos salvo indicação em contrário. Os pagamentos são processados pelo nosso provedor (Stripe): cartões, as carteiras que o seu aparelho oferece (Apple Pay, Google Pay e outras), pagamento em stablecoin ou outra criptomoeda, e os métodos locais disponíveis no seu país. Quais deles aparecem para você depende do seu país, do seu aparelho e do valor. Nunca vemos nem guardamos o número do seu cartão, e um pagamento em cripto chega até nós como um pagamento comum em dólares — não guardamos criptomoeda por você e não damos conselhos de investimento. O pedido está completo quando o eSIM foi emitido para você. Se não conseguirmos emitir o eSIM, cancelamos o pedido e liberamos ou devolvemos o pagamento por inteiro. 5. Instalação Um eSIM se instala uma vez só, em um celular só. Você pode instalá-lo com um toque em qualquer um dos aplicativos, lendo o QR code que enviamos, ou digitando os dados de ativação à mão — o que o seu celular permitir. Um plano comprado no site vai para o e-mail que você informou, com o link, o QR code e os dados dentro; não é preciso instalar nada no celular para recebê-lo. Não apague o eSIM: um eSIM apagado não pode ser reinstalado, e o plano que estava nele não é reembolsável. O plano precisa ser instalado dentro do prazo indicado nele (em geral 180 dias a partir da compra). 6. Início e validade Cada plano diz quando o relógio dele começa a correr — normalmente quando o eSIM se conecta pela primeira vez a uma rede dentro da área de cobertura, então você pode instalá-lo antes de viajar. A validade é contada em dias a partir desse início e termina no mesmo horário do último dia. Os dados não usados não acumulam e não são devolvidos. 7. Cobertura, velocidade e uso justo A cobertura, as velocidades e a tecnologia de rede (3G/4G/5G) dependem das operadoras locais e do seu celular, e podem variar conforme o lugar, o horário e a carga da rede. Os limites de velocidade e as regras de uso justo estão no plano antes de você comprar. Os planos são para uso pessoal normal; veja as Normas de uso. 8. Reembolsos O plano é reembolsado por inteiro a pedido enquanto o eSIM não tiver sido emitido. Se no pagamento você nos pediu para emitir na hora, depois de emitido o plano não é mais reembolsável. Se não pediu, você tem 14 dias para mudar de ideia, e devolvemos o que você pagou menos uma parte proporcional aos dados que usou. De todo jeito, se o eSIM não pôde ser ativado dentro da área de cobertura sem culpa sua, devolvemos tudo. Os detalhes completos estão na Política de Reembolso. 9. Atendimento Escreva para support@lempart.app com o número do pedido, ou use a página de atendimento do site — não precisa de conta nem de aplicativo para falar com a gente. Respondemos por e-mail. Se o seu eSIM não funcionar, fale com a gente antes de a viagem acabar, enquanto ainda dá tempo. 10. Comprar sem conta Você não precisa de conta com a gente, nem do nosso aplicativo. No site você escolhe um plano, informa um e-mail e paga; o eSIM é emitido e enviado para esse endereço. Não pedimos o seu nome, o seu telefone, o seu endereço nem uma senha, e depois também não precisa de nada disso: o número do pedido e os quatro últimos dígitos do ICCID bastam para ver o que sobrou de um plano, pedir reembolso ou relatar um problema. A conta é opcional e existe só por comodidade. Se você escolher entrar com a Apple ou com o Google, as suas compras ficam reunidas em um lugar só e acompanham você entre aparelhos. Ao entrar com a Apple, você pode usar o «Ocultar meu e-mail», e aí nunca ficamos sabendo o seu endereço de verdade. Cuide do seu acesso: as compras feitas por ele são de sua responsabilidade. 11. A nossa responsabilidade Entregamos o plano com cuidado e diligência razoáveis. Não respondemos por um celular bloqueado ou sem suporte a eSIM, por um eSIM que você apagou, por redes fora do nosso controle, nem por prejuízos que você poderia ter evitado falando com a gente. Na medida em que a lei permitir, a nossa responsabilidade total por um plano se limita ao preço que você pagou por ele. Nada nestes termos limita a responsabilidade que a lei não deixa limitar, inclusive os seus direitos de consumidor. 12. Mudanças Podemos atualizar estes termos para compras futuras. A versão que você aceitou no pagamento rege aquela compra; a versão em vigor está sempre nos aplicativos e em https://lempart.app. 13. Lei aplicável e conflitos Estes termos são regidos pelas leis do Estado de Wyoming, Estados Unidos. Se houver um conflito, fale com a gente primeiro — a maior parte se resolve em poucos dias. Onde a lei permitir, os conflitos são resolvidos pelos tribunais do Estado de Wyoming. Se você é consumidor, continua com a proteção da lei do lugar onde mora. Em vigor a partir da publicação. Contato: support@lempart.app.